Uma recente e histórica decisão judicial em um caso movido pela Children’s Health Defense (Defesa da Saúde das Crianças, CHD) contra a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) deveria preocupar qualquer pessoa que use tecnologia sem fio (telefones celulares, iWatches e Wi-Fi), especialmente os pais de crianças que usam esses dispositivos.

Em 13 de agosto, o Tribunal de Apelação do Circuito D.C. dos Estados Unidos decidiu pela decisão da FCC de 2019 de que suas diretrizes de 1996 protegeriam adequadameente o públcio de dados não cancerígenos de tecnologias 5G e sem fio era caprichosa arbitrária e não baseada em evidências.

Em 2019, após uma suposta revisão de seis anos da ciência sobre os danos potenciais da tecnologia 5G e sem fio, a FCC alegou que as evidências não mostrariam danos e, portanto, suas diretrizes de 1996 seriam suficientes para proteger o público e nenhuma revisão das diretrizes seriam necessárias.

Nos Estados Unidos, desde que uma tecnologia sem fio esteja de acordo com as diretrizes da FCC, ela é considerada segura e nenhuma ação judicial pode ser movida por ferimentos causados.

Porém, o caso da CHD revelou que, embora a FCC esteja empurrando o 5G e forçando tecnologias baseadas em Wi-Fi para nossas crianças, as garantias de segurança feitas pela FCC e pela Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) não são apoiadas por evidências. Como a decisão do tribunal indica, o contrário é verdadeiro.

O tribunal decidiu que a FCC falhou em se envolver no nível de tomada de decisão fundamentada exigida de uma agência federal. Além disso, a Comissão Federal de Comunicações dos EUA não forneceu uma análise das evidências mostrando como chegou no resultado de sua decisão.

A determinação da FCC de que suas diretrizes de saúde relacionadas a danos não-cancerígenos eram adequadas, foi baseada em uma declaração da FDA e em um link para uma página da web da FDA de 2017. O tribunal decidiu que as conclusões da FDA também não foram apoiadas por uma análise científica cuidadosa, conforme exigido para o nível de decisão de uma agência federal.

Durante uma coletiva de imprensa em 16 de agosto, anunciando a vitória da CHD, o presidente da organização Robert F. Kennedy Jr. disse: “Essas agências não têm mais nenhum interesse em proteger a saúde pública. Eles se tornaram fantoches para a indústria que deveriam estar regulamentando”.

 

A fim de tentar justificar a suposta legitimidade de suas diretrizes, a FCC alegou que as diretrizes eram apoiadas por outras agências governamentais. No entanto, depois que os peticionários refutaram essa alegação, a FCC explicou que o fato de outras agências não terem levantado nenhuma objeção seria uma evidência de seu consenso.

O tribunal discordou, decidindo que “o silêncio não é consentimento”.

Após um relatório do Government Accountability Office – o órgão do Poder Legislativo dos EUA responsável por auditorias, avaliações e investigações das contas públicas do governo – sugerindo que a FCC deveria revisar suas diretrizes de 1996, em 2013, a FCC abriu um aviso de inquérito solicitando comentários do público sobre se a comissão deveria iniciar uma regulamentação para modificar as diretrizes.

Em dezembro de 2019, a FCC publicou sua decisão (chamada de “ordem”) alegando que suas diretrizes seriam suficientemente protetoras para a saúde pública e, por isso, não exigiria revisão.

Consequentemente, em fevereiro de 2020, a CHD entrou com a ação judicial (chamada “Petição para Revisão”) contestando a decisão. Um caso semelhante foi apresentado pelo Environmental Health Trust. Os casos foram consolidados no Circuito de D.C. e as organizações apresentaram dossiês conjuntos.

Mais de mil comentários e extensas evidências de danos da radiação mesmo em níveis bem abaixo das diretrizes que foram protocoladas pela FCC por cientistas, organizações médicas, munícipios e indivíduos que desenvolveram doenças a partir dessa tecnologia.

O tribunal explicou que, ao chegar a uma determinação, uma agência federal deve considerar as provas apresentadas pelo público, e abordar provas importantes, especialmente quando elas contradizem a premissa por trás da determinação da agência (como fez neste caso). Os peticionários apresentaram 11.000 páginas de provas mostrando a extensão das evidências que a FCC ignorou.

O tribunal decidiu que a Comissão Federal de Comunicações dos EUA não respondeu de forma significativa às provas apresentadas à agência, e que esta falha também torna a decisão da FCC arbitrária, caprichosa e não baseada em provas.

Referindo-se ao resumo do peticionário, o tribunal referiu provas de numerosos danos causados pela tecnologia sem fio, incluindo doença de radiação (eletro-sensibilidade), efeitos neurológicos , estresse oxidativo (um mecanismo causador de danos), efeitos sobre o esperma e efeitos da exposição pré-natal e danos à barreira hemato-encefálica, todos os quais a FCC ignorou.

O tribunal enfatizou o fracasso da FCC em responder às provas dos efeitos sobre as crianças, especialmente em relação aos procedimentos de testes para telefones celulares. O tribunal declarou que foram apresentadas provas extensas.

As evidências incluem uma carta da Academia Americana de Pediatria, cartas de especialistas sobre efeitos nas crianças, o relatório BioInitiative e muitos outros estudos, incluindo um estudo que mostra que um ano de uso de telefone celular por adolescentes pode levar a danos permanentes à memória e a outros efeitos nocivos ao cérebro.

As diretrizes da FCC testam dispositivos portáteis sem fio para 30 minutos de exposição a partir de um único dispositivo e consideram apenas os efeitos de aquecimento no tecido. O tribunal determinou que a FCC não respondeu às provas que mostram efeitos que nada têm a ver com o calor (chamados de “danos não térmicos”), e também não considerou outros fatores que podem estar envolvidos em causar danos, incluindo a exposição a longo prazo, pulsação e modulação dos sinais de radiofrequência sem fio (dois métodos de imbuir as ondas de rádio com informações).

O tribunal declarou que a FCC também falhou em abordar as provas relacionadas aos efeitos dos desenvolvimentos da tecnologia sem fio que ocorreram desde 1996, a onipresença de dispositivos sem fio, Wi-Fi e o surgimento da tecnologia “5G“.

O fracasso total da FCC em reconhecer e responder às evidências relacionadas aos danos ambientais foi mais uma razão para a decisão da corte. O tribunal citou uma carta de 2014 do Departamento do Interior dos Estados Unidos que expressa a preocupação de que a radiação das torres de celulares afetam as aves migratórias e conclui que as diretrizes da FCC estão 30 anos desatualizadas.

Scott McCollough, o principal advogado da CHD para o caso, explicou que “como resultado desta decisão, a FCC terá que reexaminar sua determinação e pela primeira vez confrontar de forma significativa e responsável a vasta quantidade de evidências científicas e médicas mostrando que as diretrizes atuais não protegem adequadamente a saúde e o meio ambiente”.